A Cemig GT protocolou na quinta-feira, 20 de julho, a sua manifestação de interesse em prorrogar a concessão da UHE Sá Carvalho. O documento foi apresentado ao MME e à Agência Nacional de Energia Elétrica e segue o que determina o artigo 11 da Lei n° 12.783/2013.
A prorrogação da concessão se daria no regime de Cotas de Garantia Física. A central tem potência instalada de 78 MW, com energia destinada ao serviço público, nos termos do Contrato de Concessão nº 01/2004, com vencimento em 27/08/2026. A manifestação também se dá pelo regime de Cotas de Garantia Física, das concessões das UHEs Emborcação (GO/MG, 1.192 MW) e Nova Ponte (MG,510 MW) de 1997.
A meta, explicou a empresa, é de assegurar seu direito em eventual prorrogação do Contrato de Concessão nº 01/2004 e reafirmar o mesmo interesse no Contrato de Concessão nº 07/1997. E salientou que qualquer decisão sobre o tema somente ocorrerá após a divulgação pelo MME e pela agência reguladora de todas as condições para a prorrogação das concessões, que deverá ser submetida à deliberação da Governança da companhia.
Mas destacou que essa manifestação de interesse não suspenderá a análise de alternativas legais, em andamento, para a prorrogação das concessões.
